O Sebrae no Pará realizou nesta segunda-feira, 8, palestras de orientação em Santarém, Juruti e Oriximiná sobre o Empreendedor Individual. Pipoqueiros, costureiras, manicures, chaveiros e milhões de empreendedores por conta própria podem se formalizar como Empreendedor Individual que deve beneficiar 11 milhões de informais no País. A meta é formalizar um milhão deles até o final deste ano, 35 mil só no Pará.
Em Santarém, foram três eventos: às 9h, às 16h e às 19h, no auditório do Escritório Regional da instituição. Em Juruti e Oriximiná as palestras aconteceram às 16h, na Colônia de Pescadores e na Câmara Municipal, respectivamente.
Podem aderir quem tem receita bruta de até R$ 36 mil/ano, ter apenas um empregado, ser empresário individual (segundo Código Civil) e não ter participação em outra empresa (sócio ou titular), nos setores do comércio, indústria (com algumas exceções), escritórios de contabilidade e atividades de natureza não intelectual.
O processo de formalização é totalmente pela Internet, sem exigência de assinatura ou entrega de documento na Junta Comercial, no Portal www.portaldoemrpeendedor.gov.br.
Lançado em julho de 2009, o Empreendedor traz uma série de vantagens para quem quer sair da informalidade, como taxas de impostos diferenciadas (isenção em alguns casos) e acesso a uma série de benefícios sociais, como salário maternidade, auxílio doença, aposentadorias por invalidez, idade e especial, auxílio acidente e reclusão e pensão por morte.
Imposto - O medo de cair no buraco sem fim dos impostos está descartado para quem quer aderir ao Programa Empreendedor Individual. O custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 56,10 de INSS para obter o benefício da aposentadoria.
Seja qual for o faturamento, é preciso pagar mensalmente R$ 5 de ISS para quem optar por atividade de prestação de serviço e R$ 1 de ICMS se for para os setores de comércio e indústria. O empreendedor estará isento de pagamento do PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, salário educação,contribuição sindical e contribuição para o Sistema S. O pagamento é por meio de carnê emitido no Portal do Empreendedor.
Portal - Conforme Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) foi criado um novo sistema operacional e o processo de registro ficou mais simples e acessível ao perfil do público-alvo do Empreendedor Individual. O registro será feito totalmente via internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoemrpeendedor.gov.br ) e o interessado não precisará assinar nem entregar qualquer documento em papel na junta comercial.
Também caiu de 41 para apenas um o número de telas que ele precisará abrir. As informações requeridas foram reduzidas de 41 para apenas 15, sendo que o empreendedor só precisará preencher sete. As demais serão preenchidas automaticamente, logo após ele digitar o número do seu registro no CPF e seu endereço.
Com o novo portal, a previsão é de que todos os estados possam fazer o registro que inicialmente estava sendo realizado apenas no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará.
