Desde 1980, garimpeiros, cooperativas e associações entram com pedidos de exploração de lavras de ouro na Província Aurífera do Tapajós, no oeste do Pará. Alguns pedidos datam de mais de 20 anos. Há dois anos, os pedidos somavam 19.534. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em cooperação com o Programa Nacional de Formalização da Produção Mineral (Pronafor), iniciou em 2007 um amplo trabalho de avaliação dos pedidos.

O primeiro resultado desse trabalho foi a entrega, na tarde de quarta-feira (3), no município de Itaituba, de 2.083 áreas (cada uma de 50 hectares), passíveis de conseguir a licença ambiental na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e, consequentemente, a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG).

Existem hoje apenas 104 PLG"s emitidas na região. Todas as demais áreas (não se pode precisar quantas, apenas que há 19.534 requisitadas) operam na ilegalidade. O setor envolve entre 40 mil e 60 mil pessoas, sobretudo dos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Trairão, Novo Progresso, Rurópolis e Aveiro. A estimativa dos próprios garimpeiros é de uma produção diária de 20 a 30 quilos de ouro, destinado basicamente ao mercado financeiro.

"Hoje é um dia histórico não apenas para nós, mas para a economia desta região", disse Ivo Lubrinna de Castro, presidente da Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós (Amot). "É a primeira vez que temos, de fato, resposta efetiva de um governo para sair da ilegalidade", destacou.

O diretor-geral do DNPM, Miguel Cedraz Nery, que participou do evento em Itaituba, esclareceu que o esforço para a regularização está apenas no começo. "Após uma primeira triagem, verificamos que milhares de pedidos ficavam em áreas de proteção ambiental. Após uma primeira análise, verificamos que apenas 11.473 podem requerer a permissão de lavr.; Desses, analisamos pouco mais de 8 mil pedidos, outorgando 2.083 áreas. Nosso trabalho vai continuar", disse ele.

Apoio do Estado - O secretário de Estado da Fazenda, Vando Vidal, informou que a Sefa estará à disposição de todos os garimpeiros que entrarão na legalidade, para o procedimento do recolhimento de impostos. Segundo ele, é preciso uma infraestrutura especial para atender aos mineradores na própria região de extração do ouro.

Segundo Aníbal Picanço, secretário estadual de Meio Ambiente, a Sema montará uma força-tarefa para avaliar os pedidos de licença ambiental das 2.083 áreas, inclusive enviando técnicos a Itaituba. O diretor-geral do DNPM ofereceu à Sema as instalações do órgão no município para agilizar o processo. Aníbal Picanço informou que, caso o pedido de licença ambiental não contenha nenhum erro ou omissão de dados, o processo pode ser concluído em 30 dias.

O titular da Sema também informou que orientará os permissionários das lavras a entrarem com um pedido coletivo de licença ambiental, agilizando todo o processo, já facilitado pelos dados coletados pelo DNPM e Pronafor anexados ao pedido de licenciamento.

De acordo com o geólogo João Bosco Braga, do DNPM, um dos responsáveis pelo trabalho de campo para a concessão de permissão de lavra, apenas 759 pedidos foram definitivamente negados. Há ainda mais de 2 mil pedidos pendentes, por falta de informações, e outros 7.796 com as exigências já identificadas, restando aos proprietários fornecer os dados para ter o projeto definitivamente apreciado.